8 resultados encontrados para 347.01.2009.007029 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 1401 a dedução de defesa plena. A propósito, a embargante não apontou sequer por indícios quais seriam as efetivas irregularidades do título. Tratando-se de tributo cujo lançamento ocorre por homologação, não há que se falar na necessidade de procedimento administrativo prévio. Com efeito, uma vez ocorrido
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 1084 REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:127159/SP - PAULO HENRIQUE MOURA LEITE Requerido:SEVICO RODOFERROVIARIO SERFEL LTDA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:347.01.2009.007029 Nº ORDEM:02.02.2009/000230 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:127159/S
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1495 Chaquene Pimenta - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220517101602029210 nos termos do formulário de fls. 29/30. Int. - ADV: PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP) Processo 0002510-80.2021.8.26.0347 (processo principal 1001942-47.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nu
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1109 demonstrado que a mesma é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Assim, diante da irrefragável prova documental, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE reconhecendo a ilegitimidade da excipiente CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de ex
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1412 Processo 0005434-79.2012.8.26.0347 (apensado ao processo 0005798-85.2011.8.26.0347) (347.01.2012.005434) Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Transportes Imediato Matao Ltda - Vistos. Fls. 80: defiro. Apensem-se estes aos autos de nº. 0005798-85.2011.8.26.0347, prosseguindo-s
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1756 processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. II - Agravo de instrumento não provido.” (TRF 3ª Região, NONA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 580038 - 0006891-56.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, julgado em 03/10/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/10/2016 ). Conced
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1697 Processo 0000878-88.1999.8.26.0347 (347.01.1999.000878) - Execução Fiscal - Contribuições - Instituto Nacional do Seguro Social - Baldan Implementos Agricolas Sa - “Intimação da exequente acerca dos documentos juntados às fls. 785/793”. - ADV: ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), HENRIQUE FERNA