6 resultados encontrados para 348.01.2004.021751-0/000000 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1234 pronunciar a prescrição do débito tributário eis que se cobra IPTU.Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, reconheço, de ofício, a prescrição do débito aqui em cobro, julgando, com fundamento nos termos do art. 156, V c.c. art. 174, caput, ambos do CTN e na forma do Comunicado CG n° 1174/2011 (DJE d
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1569 348.01.1994.001544-0/000000-000 - nº ordem 340/2002 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X CERVIN IND COM LTDA MASSA FALIDA - Fls. 232 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1119 no Banco Bradesco foi de R$ 194,88). - ADV REGIANE STRUFALDI OAB/SP 102786 - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 - ADV RICARDO GOMES LOURENCO OAB/SP 48852 - ADV GUILHERME PIETRUCCI YAMAMOTO OAB/SP 279844 0005644-55.1997.8.26.0348 (348.01.1997.005644-1/000000-000) Nº Ordem: 010689/1999 - Execução Fiscal - IS
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1522 348.01.2004.021751-0/000000-000 - nº ordem 9262/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X MARKETING CONSUL. EMPRES. E ASSESSORIA L E OUTROS - Fls. 50 - J. Diga a exeqüente. (exceção de préexecutividade) - ADV MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES OAB/SP 118293 - ADV ANDRE LUIZ PORC
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1623 Despesa; cód.110-4- F.E.D.T.J.-R$ 25,00. - ADV ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES OAB/SP 105422 - ADV REYNALDO TORRES JUNIOR OAB/SP 115970 0019528-10.2004.8.26.0348 (348.01.2004.019528-7/000000-000) Nº Ordem: 008039/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO MUNICIPIO