Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1214 em sede de execução, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV c.c. art. 14, II ambos do Código Penal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais no valor de 100 Ufesps, na forma da Lei, se não obteve os auspícios da gratuidade.P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1318 VALERIANO - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vistas para apresentação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados: JOSÉ EDILSON SANTOS - OAB/SP nº.:229969; Processo nº.: 348.01.2011.000610-8/000000-000 - Controle nº.: 000104/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ABINAEL SANDRO DOS SANTOS - Fls.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1525 indícios suficientes da autoria. Mantenho o recebimento da denúncia ofertada contra Robert Filipini Filho, qualificado nos autos. Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 25 de novembro de 2011, às 15 horas. Cite-se o réu, nos termos da lei, requisitem-se os policiais civis arrolados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1215 do repulsivo comércio, e determino o depósito do valor em conta do Fundo Nacional Antidrogas FUNAD.Condeno-o, finalmente, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, esta em valor equivalente a 100UFESP, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei n. 11.608/03.O réu é beneficiário da Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1524 Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária (Código de Processo Penal, art. 397). Assim, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2011, às 13horas. Re