Poder Executivo ● 30/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.618, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 22.591, de 23 de agosto de 2000, para a empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV, posteriormente transferido pelo Decreto nº 41.462, de 2 de fevereiro de 2015, para a empresa OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DECRETO Nº 50.620, DE 29 DE ABR

Poder Executivo ● 12/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de abril de 2017 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 39.429, de 28 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. “Art.1º Fica concedido à empresa PÓRTICO ESQUA