Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1672 352.01.2010.003240-8/000000-000 - nº ordem 1573/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES CUNHA GONÇALVES X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 146 - Vistos. Redistribua o presente feito ao Juizado Especial Cível desta comarca, fazendo as devidas anotações e comunicações de praxe. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1053 SANTOS X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 255 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 46/48. Int. Mig., d.s. - ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP 32309 352.01.2010.002510-5/000000-000 - nº ordem 1208/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALMIRA BATISTA DOS SANTOS X INSTITUO NACIONAL DO SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1610 fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, embargos de declaração da sentença prolatada (fls. 56/58), alegando em seu conteúdo o disposto as fls. 60/61. Os embargos foram interpostos no prazo legal previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95. É o relatório. DECIDO. II. Considerando que aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1725 tange a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao disposto no art. 12 da Lei n. 1060, de 5.2.50, uma vez que a parte vencida, gozando da assistência judiciária, está isenta do pagamento do valor relativo a tal condenação se ou quando persistir aquela situação de pobreza. Int. e prov. Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1487 padrão de vencimentos, em reais, por lei local posterior - precedentes do C. STF e deste Tribunal - sentença reformada recurso provido. (TJSP, Apelação n° 994.09.237895-7, 3ª Câmara de Direito Público, j. 24.08.2010) Ação de Cobrança. Direito Administrativo. Servidor público municipal. Vencimentos