Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1672 352.01.2010.003240-8/000000-000 - nº ordem 1573/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES CUNHA GONÇALVES X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 146 - Vistos. Redistribua o presente feito ao Juizado Especial Cível desta comarca, fazendo as devidas anotações e comunicações de praxe. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1610 fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, embargos de declaração da sentença prolatada (fls. 56/58), alegando em seu conteúdo o disposto as fls. 60/61. Os embargos foram interpostos no prazo legal previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95. É o relatório. DECIDO. II. Considerando que aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1054 X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 20 - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 352.01.2010.003249-2/000000-000 - nº ordem 1581/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1725 tange a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao disposto no art. 12 da Lei n. 1060, de 5.2.50, uma vez que a parte vencida, gozando da assistência judiciária, está isenta do pagamento do valor relativo a tal condenação se ou quando persistir aquela situação de pobreza. Int. e prov. Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1491 percebidos pelos servidores, serviram para atualizar suas remunerações, diante da inflação posterior à conversão. (TJSP, Apelação/Reexame Necessário nº 0008292-33.2009.8.26.0236, 10ª Câmara de Direito Público, j. 30.05.2011). Ante o exposto e o mais que dos autos constam, julgo improcedente o ped