Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1726 2012 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV RENATA MIGUEL DAMAZIO OAB/SP 263504 352.01.2011.000278-2/000000-000 - nº ordem 29/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - JOÃO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI X LIDIANE DOS SANTOS MARQUES - CONCLUSÃO - proc. n. 29/2011 No dia 24 de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1725 o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais.” Para a desconstituição total ou parcial dos cheques, o devedor deve provar, de forma irrefutável, cabal e convincente, que eles não têm causa ou essa é ilegítima ou demonstrar qualquer outro fato impeditivo ou extintivo do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1741 tais encargos se acha expressamente externada nas cláusulas de números “5.4” e “12.3”, sendo esta última redigida em negrito, diga-se de passagem.Inexiste, pois, um único indício de que a requerida lançou mão da exigência de tais tarifas à revelia da consumidora que assinou a avença independ