9 resultados encontrados para 361.01.2011.025541 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2011.025557 Nº ORDEM:01.03.2011/003001 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:F. A. J. D. S. E OUTROS ADVOGADO:117211/SP - GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2011.025556 Nº ORDEM:01.04.2011/002828 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECI
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1425 CARVALHO (OAB 272882/SP) Processo 0020367-49.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020367) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Santander Brasil S/A - Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes - Os embargos não são intempestivos, vez que, para contagem processual, o prazo começar a
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 1385 VIDAL S/C LTDA, opôs Exceção de Pré-Executividade nos presentes autos de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO pugnando pelo reconhecimento de prescrição. Recebidos, a Embargada ofertou impugnação sustentando, o acerto na cobrança. Relatei. Decido. Desnecessária a dilação pro
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1619 SP 115915 361.01.2011.005918-0/000000-000 - nº ordem 518/2011 - Embargos à Execução Fiscal - CLAUDIA SCALABRIN X FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - FLS. 136/170 - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - “PARA QUE A EMBARGANTE MANIFESTESE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL APRESENTADA PELA FA
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1383 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ramos Componentes Eletrônicos Ltda - Intime-se, via imprensa, representante legal da empresa, com poderes específicos para oferecer os bens à penhora, no dia l1 de novembro de 2013, comparecer em cartório, a fim de que seja lavrado Termo de Penhora dos bens
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1566 FRANCO DE ALMEIDA PIVA OAB/SP 133788 - ADV MAURIMAR BOSCO CHIASSO OAB/SP 40369 - ADV JEFERSON LUIS SALVETTI OAB/SP 157409 361.01.2011.016348-6/000000-000 - nº ordem 3206/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ITAMARATHY II AUTO
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1080 ser cabível a imunidade concedida pela Carta Magna, pois o imóvel não se destina às finalidades essenciais exercidas pela entidade religiosa litigante. Trata-se, segundo a embargada, de mero terreno vazio, sem qualquer benfeitoria ou melhoramento. Ademais, não teria a embargante comprovado a hipótese de
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1210 INAPLICABILIDADE DO CC E DO CTN - DECRETO 20.910/32 - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. 1. Se a relação que deu origem ao crédito em cobrança tem assento no Direito Público, não tem aplicação a prescrição constante do Código Civil. 2. Uma vez que a exigência dos valores cobrados a título de multa tem nasc