TJSP 08/05/2014 - Pág. 1425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
1425
CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0020367-49.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020367) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Banco Santander Brasil S/A - Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes - Os embargos não são intempestivos, vez
que, para contagem processual, o prazo começar a partir do dia seguinte ao termo da penhora, que ocorreu em 19/08/2011,
sexta-feira. Assim, o prazo começo a fluir a partir da segunda-feira, dia 22/8/2011, com termo final em 20/09/211, data em que
protocolada a petição inicial. De fato, os custos de comparecimento do Sr Perito em Cartório, tanto para retirada e devolução
dos autos, assim como para protocolo de documentos, são de valores elevados, em torno de R$ 2.034,00. Também, a matéria
não exige, à primeira vista, grande dificuldade na realização. Assim, arbitro os honorários do Sr Perito no valor de R$ 4.800,00.
Intime-se a embargante para depósito. Após, dê-se vista à Fazenda para intimação da r. Decisão de fls 180. Depois, intime-se
o Sr Perito para apresentar o laudo em 30 dias. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP),
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 0025541-39.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025541) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante da renúncia manifestada pela embargante, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação com fundamento no artigo 269 inciso V do Código de Processo Civil. Comunique-se e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANA
BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP)
Processo 0026457-44.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026457) - Embargos à Execução Fiscal - Genesio Duarte Lobo Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 231: Anote-se o início da Execução. Providencie a Embargante/Exequente, no
prazo de cinco (05) dias, o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça, bem como cópia da peça inicial para instrução do
mandado. Com o atendimento, nos termos do art. 730 do CPC, expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: ANA PAULA FRANCO
DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP)
Processo 0507416-05.2007.8.26.0361 (361.01.2007.507416) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Vistos. A fim de analisar a assistência judiciária pleiteada, no prazo de dez (10) dias, junte a executada cópias das três (03)
últimas declarações de imposto de renda. Sem prejuízo, manifeste(m)-se o(a) réu(a)(es) acerca da cota retro e documentos,
caso juntados com a manifestação. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP)
Processo 0507930-16.2011.8.26.0361 (361.01.2011.507930) - Execução Fiscal - Predial de Lucca S/A e outro - Fls. 12/18:
Concedo o prazo de vinte (20) dias, para vistas dos autos ao Executado. Int. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/
SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 0507933-68.2011.8.26.0361 (361.01.2011.507933) - Execução Fiscal - Predial de Lucca S/A e outro - Fls. 15/21:
Concedo o prazo de vinte (20) dias, para vistas dos autos ao Executado. Após, dê-se vistas à Exequente. Int. - ADV: HUMBERTO
MAMORU ABE (OAB 235829/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 0508062-15.2007.8.26.0361 (361.01.2007.508062) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Rr Edicoes Culturais Ltda Me - Retro: a despeito do acordo firmado para o parcelamento do débito, há a necessidade de se
proceder à garantia, assim, determino que os valores constritos permaneçam bloqueados até o cumprimento integral do acordo.
- ADV: MARALUCI COSTA DIAS (OAB 199039/SP), GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO (OAB 213703/SP)
Processo 0509108-63.2012.8.26.0361 (361.01.2012.509108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Furnas Centrais Eletricas S A e outro - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB
224640/SP)
Processo 0510414-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.510414) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Amyr Khan Klink - Vistos. O Excipiente deverá trazer aos autos, no prazo de trinta (30) dias, cópia da partilha
homologada por sentença. Com o atendimento, dê-se vistas dos autos para que a Excepta manifeste-se sobre esta e demais
documentos juntados. Intime-se. - ADV: LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO (OAB 261860/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO
(OAB 181100/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP)
Processo 0510696-08.2012.8.26.0361 (361.01.2012.510696) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Ronaldo Calixto - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido
pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB
225853/SP)
Processo 0515365-07.2012.8.26.0361 (361.01.2012.515365) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio
de Mogi das Cruzes - Watashi Taue Com Alimentos Geral Ltda - Vistos. Reiterando. Fls. 07/27: Regularize o excipiente sua
representação, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. Intime-se. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB
181100/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 0521996-64.2012.8.26.0361 (361.01.2012.521996) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Roberto Aparecido Rocha Junior - Certifique a serventia se houve decurso do prazo para embargos. Se
decorridos “in albis”, expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente até o limite de seu crédito. Fls. 19/21: Concedo
o prazo de cinco (05) dias para juntada da procuração. Int. - ADV: THIAGO BALAT BARBOSA (OAB 253140/SP), MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 0541259-82.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cipasa Empr Imobiliarios S C Ltda e outro - 1Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo
supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI
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