Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1535 - ADVOGADOS: REGINA SELENE VIEIRA OAB/SP 87151 HILDEBRANDO DE ANDRADE OAB/SP 152606 EDSON PEREIRA REIS OAB/SP 263855. Processo nº 361.02.2000.004673-4/000000-000 Controle nº.: 159/2000 - PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X GILBERTO ROCHA DE ANDRADE -Fls.1004: Nos termos do artigo 222, §§ 1º e 2º, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1525 2º OFÍCIO JUDICIAL DE BRÁS CUBAS Foro Distrital de Brás Cubas - Comarca de Mogi das Cruzes JUIZ DE DIREITO: ROBSON BARBOSA LIMA LAUDA 017/2012 Processo nº.: 361.02.2011.000011-8/000000-000 - Controle nº.: 000002/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR JOSE DE CASTRO NETO e FELIPE DANIEL ALVES RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1595 de fls. 126:) Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, ante a existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria. É que os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. Com efeito,