15 resultados encontrados para 361.02.2007.006357 2/000000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1330 COLÉGIO RECURSAL COMARCA DE MOGI DAS CRUZES MM. JUIZ PRESIDENTE DR. GIOIA PERINI Recurso nº: 2391/10 MANDADO DE SEGURANÇA - Processo nº 1484/08 - (MOGI DAS CRUZES) Impetrante: Francisco Francinaldo Vale da Silva e Impetrado: MM. Juíza de Direito do JEC/JECRIM de Mogi das Cruzes. Despacho de fls. 137: Vis
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1786 361.02.2009.006953-5/000000-000 - nº ordem 263/2010 - Procedimento Sumário - ELTON ULISSES ALVES DE MACEDO E OUTROS X SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTROS - Fls. 232 - Recebo os recursos de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Doutíss
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1435 de cognição sumária, parece estreme de dúvidas que a contribuição aludida não pode ser obrigatória, conforme determinado pelo art. 6º, I, da Lei Estadual nº 452/74, porque a Constituição Federal de 1988 estabelece, como direito fundamental, que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a perman
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 1556 direito da autora ao quinquênio e condenar o réu no pagamento do adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) sobre todas as gratificações percebidas com exceção das vantagens de natureza ocasional, com o apostilamento para pagamentos futuros. Determino o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas