Poder Executivo ● 13/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX NÀ 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 - Serviço. Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Confecção e Instalação de Monumento Arquitetônico (Letreiro Turístico). Flutuante no Açude Borborema em Serra Talhada – PE. Data da Abertura: 26 de julho de 2022, às 14:00h. Valor estimado: R$ 169.360,00 (cento e sessenta e nove mil,

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionali

Poder Executivo ● 20/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2022 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC RESOLUÇÃO CONDIC N.º 149/2022 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 27 de setembro de 2022. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,