4 resultados encontrados para 383.01.2009.000682-0/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 509 1625 testemunhas arroladas no prazo legal, fica desde já deferida providenciando-se o cartório a intimação. Int. Nhand., d.s. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO RECEBIMENTO Nesta data recebi estes autos. Nhandeara, 29 / 06 /2009 . Esc. - ADV AGENOR IVAN MARQUES MAGRO OAB/SP 267984 383.01.2009.000497
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 1625 de partilha (fls. 02/25); bem como foram apresentadas as certidões de negativa federal e municipal (fls.22,39,42,45). Informo, finalmente, que não foi apresentada guia de recolhimento do imposto “causa-mortis”. Nhandeara, 21/03/2009. Esc. CONCLUSÃO Em 04 de maio de 2009 , faço estes autos conclusos à MM. J
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 570 1520 do Estado, desde que a importância levantada seja direcionada a quitação do ITCMD (fls. 41). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Cumpre ressaltar que ficou comprovada através das informações prestadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (fls. 35), a inexistência de dependentes habilitados �