5 resultados encontrados para 40.522.177/0001-72 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 24 de dezembro de 2021 competitivo/atividade industrial relevante – INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A – CNPJ n° 11.507.415/0001-72 e CACEPE n° 0069853-94; Parecer n° 110/2021 – implantação/agrupamento industrial prioritário – INOVE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. – CNPJ nº 38.799.321/0001-70 e CACEPE nº 0912926-03; Parecer n° 146/2021 – isonomia/ampliação com nova linha de produtos/ agrupamento industrial prioritário – ITAGRO – ITAENGA AGROPECUÁRIA LTDA.
Recife, 6 de agosto de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Nº 028/2021. CPL. Tomada de Preços Nº 003/2021. Objeto: Recapeamento Betuminoso à quente em diversas ruas de Santa Maria do Cambucá-PE. Comunicamos que foram HABILITADAS as empesas JEPAC ENGENHARIA LTDA, SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, e a J BENEVIDES DA SILVA EIRELI. Abre–se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o PRAZO RECURSAL, conforme Art. 109, I, A, da Lei nº 8.
Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4° do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Do
12 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação: 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável