Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1785 Processo nº.: 400.01.2010.006758-1/000000-000 - Controle nº.: 000284/2010 - Partes: Justiça Pública X SERGIO APARECIDO SILVESTRE e outro - Fls.: 248. Vistos.Tendo em vista que o corréu Sergio constituiu defensor fixo os honorários advocatícios do Defensor nomeado, em 30% da Tabela DEFENSORIA/OAB de assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1845 e outra no valor de 30% do item respectivo da tabela com o trânsito em julgado. Não havendo recurso, imediatamente após o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) no valor de 100% do item respectivo da tabela do referido convênio. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as anota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1863 sem modificação da norma proibitiva de concessão da liberdade provisória aos crimes hediondos e equiparados, que continua vedada aos presos em flagrante por quaisquer daqueles delitos. 3. A Lei n. 11.464/07 não poderia alcançar o delito de tráfico de drogas, cuja disciplina já constava de lei especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2045 intermediário paciente mantido no regime fechado pequena demora na obtenção de vaga que não pode ser atribuída ao Juízo das Execuções, uma vez que foram tomadas as providencias cabíveis, oficiando-se à Secretaria da Administração Penitenciária solicitando vaga inexistência de constrangimento il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1998 40 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, visando compeli-la ao cumprimento da medida educativa aplicada. Proceda a serventia ao cálculo da multa, intimando-se as partes em seguida, observando o disposto no parágrafo único do artigo 29 do mesmo diploma legal. P.R.I. Advogados: FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 2116 combinar a data, que definitivamente não é um mero detalhe. De qualquer sorte, não restando comprovado, indene de dúvidas, que os fatos ocorreram tal como narrados na denúncia, a absolvição é medida que se impõe, por insuficiência de provas. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1906 Processo nº: 400.01.2012.001604-7/000000-000 - Controle nº: 000049/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR MORETTI JUNIOR - Os autos se encontram com vista ao dr. defensor para fornecer o endereço das testemunhas da defesa Fabiana Aparecida Moretti e Fábio Ciacco, no prazo legal, tendo em vista que os en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 1537 do CPP, quando verificado que o réu se oculta para não ser citado.Caso o acusado não tenha defensor constituído ou informe que não irá constituir defensor, deverá o Sr. Oficial de Justiça se dirigir à Subsecção da OAB local solicitando a indicação de defensor dativo, anexando a indicação ao mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1795 e especialmente - que o descumprimento ensejará regressão a regime mais rigoroso, o semiaberto. P.R.I. Advogados: MÁRCIO EUGÊNIO DINIZ OAB/SP n. 130.278 (10) Execução de Sentença n. 767.796/1 Partes: Justiça Pública X ELISON ANDRE CONDE. Fls. 148: Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 1894 artigo 304 do Código Penal, e não está extinta a punibilidade do acusado, de forma que a denúncia já fora recebida. Ademais, não há que se falar em atipicidade, pois o documento juntado aos autos contém declaração falsa, portanto, não há elementos para se decretar a absolvição sumária, nos termos