Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1723 9.099/95. Tendo o réu cumprido todas as condições inclusive a reparação do dano, defiro a restituição das importâncias mencionadas nos documentos de fls. 621/628 à vítima Leandro Scholler Messias, expedindo-se, desde já, mandado para o seu levantamento, intimando-se a parte interessada para vir ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1613 Nº ORDEM:13.01.2011/001299 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/516 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:RAUNI DE ARAUJO MEDEIROS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2011.011165 Nº ORDEM:13.01.2011/001300 CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 2060 Processo nº: 400.01.2010.006713-3/000000-000 - Controle nº: 000281/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE AUGUSTO DA SILVA BARRIENTO - Despacho de fl.159: “Em cumprimento a decisão de fls. 155, designo o dia 02 de agosto de 2011, às 15:40 horas, para inquirição da testemunha MAICON LUIZ PEREIRA LISBOA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2022 Int. - Advogados: RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI - OAB/SP nº.:159862 (2) Processo nº.: 400.01.2010.000287-4/000000-000 - Controle nº.: 000012/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON LUIS GONÇALVES - Fls.: 107 - Dê-se vista às partes para memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. (autos encontram-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1928 2ª Vara Juiz Substituto: DR. LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA. Processo nº: 400.01.2011.007308-9/000000-000 - Controle nº: 000293/2011 INQUÉRITO POLICIAL Partes: Justiça Pública X RONILDO RODRIGUES GIL MONTAGNOLI e MÍRIAN MARTINEZ Despacho de fl.254: Vistos. De acordo com o parecer ministerial, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1919 acusado possui defensor constituído, ficando facultada a citação com hora certa, nos termos do artigo 362 do C.P.P., quando verificado que o réu se oculta para não ser citado. Caso o acusado não se manifeste ou não constitua defensor para tal, oficie-se à OAB local para a indicação de defensor dativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2070 relevante os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal.” (TACrimSP - Ap. nº 1.325.247/1 - Pedreira - 10ª Câmara - Rel. Vico Mañas-J.12.2.2003-v.u).” Desta feita, aplicado o princípio da insignificância, tem-se que a absolvição é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2138 ao mérito e serão enfrentados em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, que designo para o dia 04/08/2011, às 14:20 horas. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, ante a situação financeira do réu, à época dos fatos desempregado (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1716 MAGIONI - Despacho de fl.373: Vistos. 1. Não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, tendo em vista que as matérias mencionadas são atinentes ao mérito e dependem de produção de prova. Concedo ao(à/s) acusado(a/s) os benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1992 Silva Cardoso Júnior e Aparecido Alves da Silva como incursos nas penas dos artigos 288, caput, em concurso material de crimes (art. 69,CP) com o art. 171, caput, por cento e duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, pois fundamentada no inquérito policial que a acompanha e lhe dá base.