Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3000 conforme formulário de fls. 418. 4. Como na impugnação apresentada, o executado alegou excesso de execução, aduzindo que a diferença dos cálculos se dá em razão da aplicação de juros compostos, e também porque não foi apresentado cálculo detalhado, requerendo a realização de perícia contábil,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1069 da seguinte matéria (Tema 1.085) : aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário.. Em vista do exposto, remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2280 que a inventariante, em suas petições, não traz qualquer documentação comprovando suas assertivas. Sem prejuízo, deverá providenciar a juntada aos autos certidões negativas de débitos para com a Fazenda Municipal, conjunta da Receita Federal e Fazenda Nacional e, ainda da Fazenda Estadual, a fim de