Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1844 Processo 0010338-78.2006.8.26.0404 (404.01.2004.002241/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Albino Argenton e outro Maria Aparecida Argenton de Souza e outros - Produtos Alimenticios Orlandia Sa Comercio e Industria - Por tais fundamentos, nos limites da inicial, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1701 Processo 0005760-62.2012.8.26.0404 (404.01.2009.000429/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lúcia Costa Antico - Autos nº 143/2009 Vistos. O executado efetuou o pagamento integral, via precatório, com concordância pela parte exequente. Diante do pagamento já realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1567 de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, a ser paga à vista, não se incluindo no valor do lanço [artigo 17 do Provimento CSM n