5 resultados encontrados para 405.01.2004.554867-7/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 1995 para autorizar o contribuinte a compensar sua dívida tributária por meio de precatórios judiciais que detém contra a Fazenda Estadual - Inadequação da via processual eleita - Ausência de direito líquido e certo - Sentença denegatória mantida - Recurso improvido.Ante o exposto, julgo improcedente o pres
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 2017 405.01.2009.033041-3/000000-000 - nº ordem 1108/2009 - (apensado ao processo 405.01.2006.508625-4/000000-000 nº ordem 5285/2006) - Embargos à Execução Fiscal - MILTON MARCOS RODRIGUES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução nos termos do art. 739, in
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 2013 adolescente ao responsável.Ciência ao MP e ao Advogado. Autorizo extração de cópia.Int.Os., 30 de maio de 2011. SAMUEL KARASIN, Juiz de Direito. Advogado: Dr. EGMAR GUEDES DA SILVA – OAB/SP nº 216.872. 1ª Vara da Fazenda Pública CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA Fórum de Osasco - Comarca d
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2093 405.01.2004.009646-7/000000-000 - nº ordem 2787/2004 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X FUSIBERG COM DE FUSIVEIS E MATS ELETRICOS LTDA - Fls. 39 dos autos 916/2009 - Embargos à Execução: A parte deve comprovar, em cinco dias, o impedimento imediato referente ao recolhimento das custas,