25 resultados encontrados para 405.01.2011.014787 5/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 2020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Recebo o recurso de apelação de fls. 323/326, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalida
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2006 autos nº 1125/08), estranho a este feito, não detém a ora requerente legitimidade processual para defender as teses lançadas na peça vestibular. Nesse sentido, a lei adjetiva é expressa em seu art. 6º, verbis: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2009 X COMERCIAL DE ALIMENTOS POCOTO LTDA - Fls. 56/57 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honor
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1760 instituída pela Lei 12.112/09, prevista no artigo 59, parágrafo primeiro, inciso IX da Lei de Locação. A locação está comprovada pelo contrato de fls. 25/29, estando este sem nenhuma das garantias legais (artigo 37). O réu notificado extrajudicialmente em 24.01.11 (fls.30/32), poderia ter purgado a mora