Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2164 LEAO DA SILVA FERNANDES - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA, FORMULADO PELO 10º DISTRITO POLICIAL DE OSASCO. - Advogados: LUIZA MOREIRA BORTOLACI - OAB/SP nº.:188762; Processo nº.: 405.01.2012.015813-7/000000-000 - Controle nº.: 000903/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 2012 4ª Vara Criminal Processo nº.: 405.01.2006.013737-0/000000-000 - Controle nº.: 001380/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. D. S. S. - Fls.: 0 - Fls. 182: “... Portanto, melhor revendo os autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada com arrimo no artigo 109, inciso V, do Código Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2293 Processo nº.: 405.01.2008.045109-4/000000-000 - Controle nº.: 002740/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] A. S. D. S. - Fls.: 0 - Do tópico final da r.sentença de fls. 90: “... Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razã