Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2011 Processo nº.: 0006483-74.2009.8.26.0408 (408.01.2009.006483-8/000000-000) - Controle nº.: 000537/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ BENEDITO PEREIRA - Fls.: 0 - Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão do processo, sem que houvesse revogação, acolho a manifestação retro do Dr. Promoto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1621 02 (dois)”.Como retro referido, os fatos ocorreram no período entre os dias 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2004, conforme indicado na denúncia (fls. 01-D/03-D). A denuncia foi recebida no dia 27 de janeiro de 2012 (fl. 315 e verso).Considerado o lapso temporal decorrido desde a data dos fatos até a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2011 é necessário que haja certeza da autoria e materialidade delitivas. Meras suposições não podem acarretar condenação no âmbito criminal (...)” (TRF 4ª R. ACr 2001.04.01.028786-7 8ª T. Rel. Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado DJU 08.11.2006 p. 603).Encerrada a instrução processual e considerados os