5 resultados encontrados para 415.01.2006.003643-1/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 2134 Processo nº.: 415.01.2006.003643-1/000000-001 - Controle nº.: 150/2006 - Partes: Justiça Pública X ANDRÉ APARECIDO LINO - Fls.: 173 a 173 - Vistos, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ANDRÉ APARECIDO LINO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Feitas as comunica
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 2355 Processo nº.: 415.01.2007.001512-9/000000-000 - Controle nº.: 44/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSELI ANTONIO MARIANO - Fls.: 71 a 71 - Em face da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 63/67. Aguarde-se o cumprimento integral das condições impostas no acordo de fls.
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 1912 GONÇALVES DE BRITO - Fls.: 702 a 702 - Vistos, Acolho a preliminar argüida pela defesa e parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DE BRITO, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c.c. 109, inciso V, ambos do
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 509 2022 05 dias.Intimem-se. - Advogados: EMILIO VALÉRIO NETO - OAB/SP nº.:181587; Processo nº.: 415.01.2003.005844-8/000000-000 - Controle nº.: 39/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAO LAZARO DE LIMA e outro - Fls.: 286 a 286 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sum