8 resultados encontrados para 426.01.2012.000024-4/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1916 processo 0000397-62.2011.8.26.0426 - nº ordem 215/2011) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MARIO ROBERTO TRANSPORTADORA REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL LTDA X ANHANI E ANHANI TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional que
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 2151 ANTÔNIO FERREIRA OAB/SP 160055 426.01.2011.002601-9/000000-000 - nº ordem 1412/2011 - Procedimento Sumário - MARCIA CRISTINA ANTONIO X ELMO DE SOUZA LIMA - Fls. 56 - 1.Apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito. 2.Após, intime-se o devedor, por carta “A.R”, para efetuar o pagamento atualizado d
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 2033 426.01.2011.001493-2/000000-000 - nº ordem 874/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINA IMACULADA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 73 - MINUTA Ciência às partes: foi designado para o dia 11 de maio de 2012 às 16:00 horas a perícia com o Dr. Renato Moraes Salles de Fi
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2228 tática existente - A absolvição posterior no processo penal não justifica o pagamento de indenização por parte do Estado quando ausentes no procedimento penal ilegalidades ou abuso de poder - Indenização indevida. Recurso desprovido”. (TJSP, Apelação n. 756.645-5/0-00, 9ª Câmara de Direito Públ
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2007 100% do constante da tabela DP-OAB-SP, expedindo-se certidão ao trânsito em julgado. R. P. I. C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio Paulista, 09 de abril de 2012. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito Preparo recursal no valor de R4 92,20. (guia GARE-cód. 230-6) Porte de Remessa no valor d
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2296 - ANA LAURA OLIVEIRA AURELIANO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 117 - Vistos. 1.Fls.110/116: Ciência às partes do laudo social juntado aos autos. 2.Com fundamento no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução n. 541 do CJF, arbitro os honorários da perita em R$200,00, oficiando-se ao D
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2167 4º, II, “d”, do CDC), tampouco informaram a autora de modo claro, ou tomaram providências, a bem da solução do problema da consumidora (art. 6º, III e IV, do CDC). De incidir na hipótese, assim, a regra do art. 14 do CDC, no sentido de que o fornecedor dos serviços responde, independentemente de culpa