4 resultados encontrados para 428.01.2011.004514-0/000000 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 1488 “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. VARA DISTRITAL. COMARCA SEDE DE VARA FEDERAL. ART. 109, § 3º, DA CF/88. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO. 1. Não se deve confundir vara distrital e comarca. Esta última poderá abranger mais de um município, conforme dispuser a lei de organização judiciária local. J
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1792 428.01.2001.002862-3/000000-000 - nº ordem 1099/2007 - (apensado ao processo 428.01.2000.000821-7/000000-000 - nº ordem 813/2007) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X ARTHUR ARRUDA E OUTROS - Autos 1099/07. Vistos. Fls. 46 : Recebo os embarg
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1884 428.01.2003.004908-0/000000-000 - nº ordem 2488/2007 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CRBS S/A FILIAL PAULINIA E OUTROS - Autos 2488/07. Vistos. Cumpra-se o V. Acordão de fls. 156/161. Requeira o executado o que de direito. Int. Paulin