Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2403 Processo 0012749-56.2001.8.26.0441 (441.01.2001.012749) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Manifeste a fazenda quanto a Exceção de Pré Executividade apresentada pelo executado, no prazo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3670 se seu processamento, após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP) Processo 0013650-92.1999.8.26.0441 (441.01.1999.013650) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Salvador de Fiori - Vistos. Manifeste-se a excepta, sobre exceção de pré-executividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4215 FONTE (OAB 306683/SP) Processo 0002719-73.2012.8.26.0441 (441.01.2012.002719) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fnde - Petição retro: defiro a conversão do processo físico em digital conforme requerido. Int. ADV: ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2878 ALVES (OAB 53649/SP) Processo 0016340-55.2003.8.26.0441 (441.01.2003.016340) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Roberto de Oliveira - Vistos.Tendo a Fazenda Pública Municipal apresentado Recurso de Apelação às fls. 32/35, intime-se o apelado para apresentar contrarr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2560 decorrido, forneça a exequente no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão do CRI devidamente atualizada, bem como o débito para posterior cumprimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do art. 40, § 2º e 4º, da LEF. Int. ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3260 (OAB 190314/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA (OAB 7923/TO), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/ SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3227 - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL promoveu a presente execução fiscal, relativa ao imposto não pago no tempo devido. Ocorre que desde a constituição definitiva do débito até o momento decorreu prazo muito superior a cinco anos, sem que tenha hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2615 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP) Processo 0007000-04.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Ricardo de Moraes Baldim - Vistos.Manifeste-se, com urgência, a Exequente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2933 Processo 0004035-83.1996.8.26.0441 (441.01.1996.004035) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - O Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss) - Rtr Comercio e Representacoes de Roupas e Artigos Esportivos - - Regis Carneiro - - Raul Carneiro Sobrinho - Ante o pagamento integral da verba de sucumb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3087 que descumprirem referida obrigação legal: “Artigo 25 As infrações serão punidas com as seguintes penalidades: I - Multas de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Imposto, nas hipóteses de: a) Falta de Inscrição do imóvel ou de alteração de seus dados cadastrais”. Ora, apesar de alegar a i