7 resultados encontrados para 441.01.2003.020418-1/000000 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1937 NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV LUIZ CARLOS FARIAS OAB/SP 107295 441.01.2002.011510-5/000000-000 - nº ordem 6199/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X JOS
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1710 comunicação ao Juízo quanto à impenhorabilidade de conta bloqueada judicialmente, por tratar-se de conta em que aufere seu salário. Desse modo, bastaria ter sido peticionado nos autos da ação de execução, e não mediante ação autônoma, já que não discute a origem da dívida. Assim sendo, por econo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2987 dezembro de 2010, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que a Fazenda Exeqüente requereu prazo para dilig
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 1629 procedeu à regular atualização. A referida atualização é de responsabilidade dos possuidores e proprietários e não da Fazenda. Regular o lançamento no nome do responsável tributário constante do cadastro, a exceção não procede. A informação a posteriori não elide a obrigação, que se resolv
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 1745 execução e impeçam a formação de uma relação processual válida, visíveis “ictu oculi”, sem qualquer necessidade de dilação probatória, o que não se verifica nestes autos. Na espécie, o objeto das alegações da exceção demanda cognição exauriente. Todas as argumentações dos excipientes sã
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2011 441.01.2002.017963-2/000000-000 - nº ordem 28/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO FLORIDA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 150: Vistos. O despacho de fls. 110 foi proferido de forma equivocada. Na verdade, conforme se observa do documento do BACEN-JUD, juntados à