Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 297 0111410-26.2008.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0111410-26.2008.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Sev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2152 destes autos. Certifico mais que faço remessa dos presentes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE ANDRADINA - SP., independentemente de despacho, após as anotações necessárias, nos termos do artigo 703, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Nada Mais. Pereira Barreto, 30 de abr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2527 em que encontra-se depositado tal quantia, para posterior expedição de mandado de levantamento judicial. Int. - ADV MARCO ANTONIO HENGLES OAB/SP 136748 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1912 NASCIMENTO (OAB 127563/SP), CARLOS ALBERTO DELL’ AQUILA (OAB 216138/SP) Processo 0505331-29.2009.8.26.0441 (441.01.2009.505331) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Guarau Atlantic Forest Emp e Participacoes Ltda - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2886 SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP) Processo 0518253-44.2005.8.26.0441 (441.01.2005.518253) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Yamaha Motor do Brasil Ltda - Vistos. I-Desentranhe-se a petição de fls. 110/111 e devolva-se a Sra Subscritora com as devidas cautelas. II-E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2887 JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP) Processo 0501968-63.2011.8.26.0441 (441.01.2011.501968) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Waldemar Romanzot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1990 Nacional, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Em virtude da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1848 Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA - Fls. 41 - R. Despacho de fls. 41: Vistos. Vejamos o conteúdo de algumas normas do Código Tributário do Município de Peruíbe, Lei nº 962/1977: “Artigo 18 - O Cadastro imobiliário, sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2186 NEGRÃO, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Ed. Saraiva, 37ª Edição Atualizada até 10 de fevereiro de 2005, nota 1d. ao art. 618 do CPC, p. 731). Desta forma, impõe-se a rejeição da exceção. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO da EXCEÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1986 Compulsando os autos, observo que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo em razão de diligência administrativa. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO-A