Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 523 2007 MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV REGIS ANTONIO DINIZ OAB/SP 122216 - ADV MARILENA SILVA OAB/SP 148969 441.01.2008.503149-2/000000-000 - nº ordem 3402/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 2337 441.01.2008.503281-0/000000-000 - nº ordem 3534/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X VALTER DELL ARINGA - R. despacho de fls. 47: Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto à petição juntada às fls. 05/33, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 2126 GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 441.01.2008.503281-0/000000-000 - nº ordem 3534/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X VALTER DELL ARINGA - R. despacho de fls. 73: Fls. 70/72: Manifeste-se a Fazenda Pública. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 2056 12/11/2009 e, que, finalmente, o recurso de apelação juntado às fls. 56/61 é tempestivo.) - ADV ANA PAULA FERREIRA GAMA OAB/SP 152594 - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 441.01.2008.503281-0/000000-000 - nº ordem 3534/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2853 advocatícios arbitrados por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), e o faço com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. (Valor das Custas de Preparo Atualizada - Ao Estado - GARE-DR - cód. 230-6: R$ 79,25 - O Valor desta Execução é SUPERIOR ao Valor de Alçada.) - ADV MILCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1941 os autos conclusos. Int. - ADV DANIEL WOLLENVEBER OAB/SP 141209 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 441.01.2007.503735-7/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2364 alteração cadastral. Ora, no caso sob julgamento, o executado não produziu qualquer prova documental de que informou a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe sobre a transferência da posse ou propriedade do imóvel. Portanto, descumpriu o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 672/1977

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2220 FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124 - ADV LILIAN DE FÁTIMA SILVA OAB/SP 168567 - ADV TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO OAB/SP 224362 441.01.2004.004912-5/000000-000 - nº ordem 344/2004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2569 441.01.2006.001745-5/000000-000 - nº ordem 123/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTO POSTO UNIÃO SÃO CARLOS LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 69: Fls. 67/68: Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo legal. Int. (Sobre petição juntada.) - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 1755 de declaração de fls. 131/132, pois tempestivos, mas os rejeito por conta do nítido caráter infringente. A questão suscitada pelo embargante foi afastada, ainda que de forma indireta. Ademais, o fato de existir sentença transitada em outros autos, em que a executada não foi parte, não implica em vincul