Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3003 PEDROSO DA SILVA e outro - Fls.: 0 CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, julgo improcedente a ação penal formulada para absolver VIVIANO PEDROSO DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. PRIC. Piedade, 1º de maio de 2012.HENRIQUE MAUL BRASÍLIO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2346 Protegida] F. C. M. - Fls.: 0 - Em que pese a manifestação da defesa a folhas 54/55 não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP. Reputando necessária a produção de provas, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 08/11/2012 às 16:00 horas. Intimem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2434 o policial Pedro na perseguição ao réu e aos outros dois indivíduos, ressaltando que viu o réu efetuar disparos contra si e que a pistola que ele portava era cromada (fls. 388/392).O conjunto probatório, portanto, demonstra que os fatos narrados na denúncia efetivamente ocorreram, não havendo que se fala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 2428 12 (doze) dias-multa no valor individual equipolente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Os pressupostos necessários à sua custódia cautelar permanecem íntegros, reforçados pela conclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 2493 até o efetivo pagamento, de acordo com o art. 49, caput, e § 2º c/c o art. 60, caput, do CP.Estão presentes os requisitos legais do art. 44 e ss. do Código Penal, na redação dada pela Lei nº 9.714/98, razão pela qual SUBSTITUO a pena privativa de liberdade em pena de prestação de serviços à comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2025 folhas 67/68, reservando-se ao direito de apreciar o mérito ao final. Não havendo qualquer preliminar, e , presente justa causa, recebo a denúncia ofertada contra REGINALDO CAETANO DE CERQUEIRA como incursos no artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, e no artigo 168, “caput”, do Código Penal, c.c. ar