5 resultados encontrados para 445.01.2005.008712-1/000000 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 2013 2001, o prazo decadencial passou a fluir a partir de 1 de janeiro de 2002, sendo 31 de dezembro de 2006 o correspondente dies a quo. Anteriormente a março de 2006 houve lavratura de auto de infração, com imposição de multa, constituindo-se o crédito tributário; portanto, deu-se o lançamento anteriorment
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2447 Anexo Fiscal I SETOR DE ANEXO FISCAL Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba JUIZ: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA 445.01.2002.011127-5/000000-000 - nº ordem 1715/2007 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X INAH PAES
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 2007 ROMEIRO RAMOS MELLO X MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - Sentença nº 23/2011 registrada em 12/01/2011 no livro nº 31 às Fls. 236/239: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Em consequência, reconheço a subsistência da penhora. Sucumbente, o
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2723 05.11.1997, TRF 4a Região). Ademais, a empresa executada não mais se encontra estabelecida no endereço de sua sede, tendo havido encerramento irregular de suas atividades, posto que nada a respeito foi comunicado aos órgãos competentes, perante os quais continua ativa, o que constitui mais um motivo a ens