Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2732 2ª. Vara Judicial Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 471.01.2005.006118-6/000000-000 - Controle nº.: 341/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO PAULO LOURENÇO - Fls.: 195 a 195 - Fls. 194: Defiro o requerido pelo Ministério Público. - Advogados: PEDRO LUIZ PAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4080 porquanto o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio Reforma da r. decisão agravada para deferir a constrição de bens de Mayra Karla Malheiros da Costa, CPF: 436.864.863-34, por dívida executada contra MKM da Costa Comércio Importação E. EPP nos autos da ação monitória pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3363 - 5A VARA FEDERAL) - Cleberson Carvalho de Holanda - Vistos. Oficie-se ao(à) Secretário(a) de Promoção Social da Prefeitura de Porto Feliz-SP solicitando que, com urgência, preste informações ao Juízo sobre o cumprimento do ofício de fls. 47. Com a vinda da resposta, caso o réu não tenha ainda ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3133 alguma objeção para a imediata CONVERSÃO deste processo físico para a plataforma DIGITAL, no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita. Solicita-se, outrossim, que somente a eventual e fundamentada objeção/recusa seja informada nos autos, evitando-se peticionamento des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9042 ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP) Processo 0003745-45.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas R.C.M. - Vistos. Roberto Carlos Miquilin foi condenado por sentença datada de 22/07/2016 (fls. 173/179) à 2 (dois) anos pelo crime previsto no artigo 14 caput da L