11 resultados encontrados para 5000164-77.2017.4.03.6105 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP2188570A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP2188570A APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, MINISTERIO DA FAZENDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO O senhor J
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXAN
Resposta (ID 29944769). É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O senhor Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA: Há obscuridade. Integro ao voto a fundamentação a seguir
São Paulo, 4 de dezembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO OR D IN ATÓR IO Por ordem da Exma. Desembargadora Federal DIVA MALERBI, Presidente da Sexta Turma do Tribunal Regional Fe
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003305-17.2016.4.03.6303 AUTOR: EDSON BONIFACIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804 RÉU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Requeiram as partes o que de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 3 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000164-77.2017.4.03.610
O critério é material: o tributo incidente, na cadeia produtiva, não é base de cálculo das contribuições sociais, tanto na vigência das Leis Federais nº. 10.637/02 e 10.833/03, quanto na da Lei Federal nº. 12.973/14. Ademais, a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. A eventual limitação dos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal deverá ser objeto de recurso próprio, se for o caso. Considerado o
Nos termos da decisão juntada por cópia às fs. 61/64 (extraída dos autos da condenação - ação penal n. 0005276-21.2008.403.6108), que reduziu a pena do réu VALDIR ZAMARIOLI RODRIGUES, em razão do reconhecimento da prescrição de parte do período delitivo, para 2 anos e 8 meses de reclusão, regime aberto, substituída essa pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação pecuniária consistente no pagamento do valor de R$ 10.000,00 e prestação de serviços
NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5001414-48.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) REQUERENTE: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO - SP120118 REQUERIDO: ROSELI GOMES RESENDE ESCOBAR INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que, nos termos do despacho proferido, os autos ficarão disponíveis por 15 (quinze) dias para a requerente promover as diligências que reputar pertinentes, in
NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5001414-48.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) REQUERENTE: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO - SP120118 REQUERIDO: ROSELI GOMES RESENDE ESCOBAR INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que, nos termos do despacho proferido, os autos ficarão disponíveis por 15 (quinze) dias para a requerente promover as diligências que reputar pertinentes, in
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000164-77.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: AAM DO BRASIL LTDA., AAM DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por AAM do Brasil Ltda. (CNPJ