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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 217 observância às disposições do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, passo a reavaliar a prisão preventiva decretada nos presentes autos. Verifica-se no caso em tela que não há qualquer procrastinação imputável a este Juízo. Ademais, a a�
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 VARA:3ª VARA PROCESSO :0003481-51.2020.8.26.0266 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vera Lúcia Sassi REQDO : Banco Itaú Consignado S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006750-81.2020.8.26.0266 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.V.S.S. ADVOGAD
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503682-66.2020.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Maria de Lourdes Seckler Fillipini VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503683-51.2020.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 EXECTDO : Cia Bras de Terras e Loteamentos Cibratel VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513286-51.2020.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Cia Bras de Terras e Loteamentos Cibratel VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513287-36.2020.8.26.0
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 382 excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime, e d) extinta a punibilidade do agente. É um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia, o primeiro está
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 211 Público, pois há dúvida acerca da integridade mental do réu. Assim, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, suspendendo o presente feito, instauro incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame pericial. Nos termos do disposto no artigo 149, § 2º, nomeio o defen
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 265 art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus JÚLIO CÍCERO DA SILVA, JAIRO CIRILO DA SILVA e LUCIANA LAURENTINO DA SILVA devidamente qualificados nos autos, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente sendo que em
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 201 Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2020 Processo 1001381-09.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - J.D.L.P. - Vistos. Petição retr
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 194 finalização. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP) Processo 1006655-51.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - Juiz da Vara de Execuções Criminais Vistos. Recebo o recurso de Agravo em Execução Penal interposto. Vista à parte agravada para que apresente as cont
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 PROCESSO :1006482-25.2020.8.26.0590 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Renato Gusmão dos Santos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1002484-42.2020.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Bruno Felipe Teodoro Teixeira ADVOGADO : 340243/SP - Andréa Vasq