Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1908 o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO os embargos, para o fim de declarar a nulidade do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa n.º 21000736 e, como consequência, extinguir a demanda executiva, tornando insubsistente a penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2199 inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO, para o fim de declarar a nulidade do auto de infração e multa nº 3.048.070-0 e, como consequência, extinguir a demanda executiva. Em razão da sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2555 - Embargos à Execução - USINA SANTA HELENA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeçase Mandados de Levantamento em nome do procurador Dr. Sergio Luiz de Almeida Pedroso, fazendo constar a Fazenda do Estado como pessoa autorizada a retirar e em favor do sr. MARCO ANTONIO TOBAJA, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 1961 X EDSEL SYLVIO BORTOLAN ME E OUTROS - Vistos. Defiro. A tentativa de bloqueio de valores foi infrutífera, conforme detalhamento da ordem judicial que segue à frente. Manifeste-se o(a) exeqüente/requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 2105 X COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Fls. 28 - Face à certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245547 - ADV MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV HEBERT LIMA ARAÚJO OAB/SP 185648 511.01.2004.001316-9/000000-000 - nº ordem 631/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2521 do débito noticiado a fl. 55, julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C. Após o Trânsito em Julgado expeçase mandado de levantamento em favor da executada. Observadas as formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2142 perícia judicial. Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor da perícia para a conta informada pelo IMESC, comunicando o Juízo quando do cumprimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Caso haja valor residual na conta judicial, expeça-se mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2347 exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2768 Estado de Sao Paulo - Victório Olivio Cezarino - Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se. Manifeste-se o excepto, em 10 dias. - ADV: CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP) Processo 0001840-60.2006.8.26.0511 (511.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 641 nega que a executada tenha oposto embargos à execução fiscal ainda não finalizados. Tal circunstância, contudo, não impede o reforço da penhora, se comprovado que os bens outrora nomeados se tornaram insuficientes à garantia da execução. Logo, irrelevante, sob tal aspecto, eventual efeito suspensivo