Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2705 511.01.2009.002147-0/000000-000 - nº ordem 939/2009 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X NASSER JABR ABDEL JABBAR RIO DAS PEDRAS ME E OUTROS - Fls. 75 - VISTOS. Decorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 2012 511.01.2009.001907-6/000000-000 - nº ordem 796/2009 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOÃO BATISTA DE JESUS - O valor da causa na ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária deve ser o do conteúdo econômico da demanda, que equivale ao saldo devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2423 Constituição, torna-se inviável pretender, desde logo, a observância do limite estabelecido no artigo 192, § 3.º, da Carta Federal” (STJ - 1.ª T. R.E. n.º 165.120-2/RS - Rel. M. Celso de Mello - j. 28.09.93 - v.u. - DJU 03.12.93 - p. 26.352). No mesmo sentido são os votos do eminente Juiz Renato Takiguch