Caderno único ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 561ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3ª AUDITORIA Processo n.º: 54.636/2009 – 3ª Aud - AUGUSTO Acusado: SD.PM. Rafael Felix dos Santos Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi Designado o

Caderno único ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 424ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Conselho de Disciplina, sujeita-se ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1o da Lei nº 12.016/09). Portanto, transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Ju

Caderno único ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 534ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3369/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – SAMUEL MORAES JANUÁRIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 270: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 77