Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 1264 DA SILVA CLARES X DELEGADO DE POLÍCIA DA 73ª CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Recebo a petição de fl. 57 como emenda à inicial. Indefiro a liminar pleiteada, haja vista que os documentos juntados aos autos não demonstram a ilegalidade do ato que determinou a ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 142 Paulista; Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogada: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Apelado: Construtora Santa Izabel Ltda; Advogada: Valeria Pires (OAB: 120760/SP); 0019430-56.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 001943056.2012.8.26.005

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 127 0107102-67.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 564.01.2012.021054-8/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Álcool Moreno Ltda.; Advogado: Rafael Bacchiega Brocca (OAB: 279652/SP); Agravado: Delegado Regio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1285 564.01.2012.016893-7/000000-000 - nº ordem 1268/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - PEDRO DIOMAR MANHANI X FESP - FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - Autor: apresentar réplica a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA OAB/SP 96122 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1020 INTEGRADA S/S LTDA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 383 - Indefiro o pedido de liminar, uma vez que há necessidade de perícia contábil para verificar se houve o pagamento do tributo. Ademais, não foi feito o depósito do montante integral do crédito tributário, como exige o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1134 produzir. Afasta-se a preliminar de conexão, tendo em vista que não há risco de decisões conflitantes. Conquanto se trate de responsabilidade objetiva (CF, art. 37, parágrafo 6º), não há prova de que houve erro, culpa ou dolo de agentes do Estado na prisão da autora. Com efeito, a prova documental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1297 de Contribuição - CTC. A ré trouxe aos autos a referida certidão, conforme fls. 176/182, a qual demonstra a apuração do tempo de contribuição no período em que o mesmo trabalhava fora dos quadros municipais. Por outro lado, o autor afirma na inicial que trabalha em atividades insalubres desde 02.02.