Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

escolhido.Por outro lado, não se mostram admissíveis os presentes embargos para questionamento do direito de propriedade do veículo (inteligência do art. 1.046 do CPC), como se depreende do pedido da parte demandante item b dos Pedidos na inicial.No mais, insta esclarecer que se o interesse da parte embargante se restringir à concessão de autorização para licenciamento do veículo em discussão, tal pedido poderá ser formulado nos autos do processo principal (Ação Civil de Improbidade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

escolhido.Por outro lado, não se mostram admissíveis os presentes embargos para questionamento do direito de propriedade do veículo (inteligência do art. 1.046 do CPC), como se depreende do pedido da parte demandante item b dos Pedidos na inicial.No mais, insta esclarecer que se o interesse da parte embargante se restringir à concessão de autorização para licenciamento do veículo em discussão, tal pedido poderá ser formulado nos autos do processo principal (Ação Civil de Improbidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) TAMET ESTAMPARIA PESADA LTDA - ME e FRANCISCO FERREIRA NETO da(s) importância(s) requisitada(s) para pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), observando que os autos permanecerão à disposição em Secretaria pelo prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo findo. 0038941-33.2000.403.6100 (2000.61.00.038941-0) - ROLAMENTOS FAG LTDA(SP033399 - ROBERTA GONCALVES PONSO E SP112569 - JOAO PAULO MO

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1314 462 68.404.912/0001-62, valor R$ 265.634,19; Pirajá Tintas Ltda, CNPJ nº 73.553.109/0001-20, valor R$ 2.540,00; Poly Urethane Ind. e Com. Ltda, CNPJ nº 19.983.212/0006-79, valor R$ 6.434,40; Produtos Químicos Quimidream Ltda, CNPJ nº 48.794.697/0001-46, valor R$ 2.001,50; Prolub Comercio e Representacoes Ltda, CNPJ nº 05.136.917/0001-31, valor R$ 340,00; Prot Cap Artigos Par

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1310 380 Metalúrgica S/A, CNPJ nº 61.199.550/0001-76, valor R$ 17,63; Itau Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, valor R$ 4.875.105,86; J Francisco da Costa, CNPJ nº11.718.293/0002-44, valor R$ 1.392,41; João Antero da Silva Filho, CNPJ nº 00.017.237/6703-44, valor R$ 1.658,95; José Carlos Rodrigues Ferreira, CNPJ 11.888.430/0001-08, valor R$ 1.575,00; José Thiago Coelho Fon

Poder Executivo ● 14/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo entre os documentos supostamente divergentes; Considerando que houve parcelamento de parte do débito, implicando em terminação do processo de julgamento quanto a parte parcelada e paga, nos termos do Art. 42, §§2º e 4º, II e II da Lei n. 10654/1991. A 1ª Turma Julgadora, ACORDA por maioria de votos, vencido o Relator que votou pela nulidade, em julgar improcedente a parte contestada e por unanimidade

Poder Executivo ● 21/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 115 - 21 AI SF 2014.000004007896-08 TATE Nº 00.105/15-5. IMPUGNANTE: C M OLIVEIRA ATACADO ME. CACEPE: 0189422-61. CNPJ: 41.098.526/0001-33. ACÓRDÃO 4ª TJ 119/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDAS A CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE. REGIME DO ART. 58, XXIX, DO RICMS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.