Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1405 576.01.1996.049902-0/000000-000 - nº ordem 19243/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP X C V C COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA E OUTROS - Fls. 158 - Vistos, etc. Em consulta ao site do E.TJSP, verifico que foi dado Provimento ao Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1576 lo, pela teoria da imprevisão, é que configuraria ilegalidade por descumprimento do Edital. Por fim, a questão do alegado vício no julgamento do recurso não colhe, a uma porque não se declara nulidade sem prejuízo, e este não ocorreu (a contestação é ontologicamente incompatível com a aceitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 1592 JOSE CAVALARI DE SOUZA X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO RETO E OUTROS - Fls. 25 - Vistos, etc. 1) Considerando os documentos trazidos com a inicial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Em emenda à inicial, em 10 (dez) dias, exclua-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1537 aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais: individuais, coletivos, sociais (...). Por isso, revela-se, por seu alto sentido político, como eminente garantia política de defesa da eficácia jurídica e social da Constituição. O artigo 196 da Constituição Federal prescreve,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1567 que foi juntada petição de Recurso Inominado a fls. 43/46, o que é impróprio para a fase em que o feito se encontra, razão pela qual ficará nos autos sem efeito legal. No mérito, verifico que a ação é procedente. A Constituição Federal (art. 196, art. 1º, III, art.197, dentre outros) garante o dire