Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2315 caso de procedência, o valor apurado a título de valores não percebidos deve ser objeto de execução de título judicial, regulado pelo artigo 730 do CPC, com observância do disposto no artigo 100 da CF/88. Cite-se. Int.-se. (Obs.: carta precatória expedida e encaminhada.) - ADV CELSO PROTO DE MELO OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 1558 576.01.2011.029133-8/000000-000 - nº ordem 2034/2011 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X BANCO DO BRASIL S/A - Ao executado para manifestar-se sobre fls. 55/59, efetuando o depósito, se o caso. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135 - ADV VITO ANTONIO BOCCUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1416 576.01.2010.007956-8/000000-000 - nº ordem 753/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X ANTONIO MIRANDA NETO E OUTROS - Fls. 137 - Ato ordinatório ( X ) Diante do exposto, providencie a MUNICIPALIDADE 4 cópias da petição de fls. 108/110 e do r. despacho de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1631 podendo-se valer inclusive da faculdade do § 5º do art. 461 do CPC. 3. Após, providenciada o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se mandado único a abranger as 2 intimações supra. Int.-se. - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/ SP 201647 576.01.2011.034765-0/000000-000 - nº ordem 3964/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 1565 a prescindibilidade da intimação pessoal para fins de extinção, considerando a natureza do objeto da ação (correção de vencimentos em virtudes da conversão da moeda URV), a evitar prejuízo irreparável à parte, intime-se esta, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1822 576.01.2011.014510-7/000000-000 - nº ordem 121/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER ADEMIR MIATELO E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 26/26v - Vistos, etc. 1. Defiro a emenda. Altere-se o valor da causa. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 1590 REGULADORA SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS TRANSPORTES ESTADO SÃO PAULO ARTESP X VALDIR PINHEIRO ME - Fls. 22 - Vistos. Trata-se de exceção de incompetência argüida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos da ação ordinária, em face de VALDIR PINHEIRO ME, aduzindo, em suma, que a excepta tem sede na c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 1634 576.01.2011.049242-6/000000-000 - nº ordem 15061/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROBERTO CARLOS MARTINS X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 48 - Vistos. Fls. 38/47 (interposição de agravo de instrumento): ciência e anote-se. Nada tenho a acrescer ou modificar na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1253 1569 matéria de índole fático-probatória, impossível na via estreita do extraordinário, incidindo, na hipótese, as Súmulas 279/280 do STF. De outro lado, deve ser conhecido pela alínea ‘c’ do artigo 102, III, da CF/88. Pois, a norma constitucional vigente não recepcionou, como fez a anterior, a LC 452/