Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1651 OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEMAE X ELICELIO DE PAULA BARBOZA - Ato ordinatório: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para contestação/embargos/ impugnação ‘in albis’. À parte AUTORA em termos de prosseguimento. - ADV ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1819 FABIANO CESAR NOGUEIRA OAB/SP 305020 576.01.2011.049499-2/000000-000 - nº ordem 15079/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material MARILZA DE SOUZA SANTIL X REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 143 - Recebo o recurso de apelação interposto pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1739 576.01.2011.052010-9/000000-000 - nº ordem 15258/2011 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - BRANPOR COMERCIO DE COUROS LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Informe a FESP se já foi ajuizada execução fiscal tocante ao débito discutido. Em caso positivo, se há embarg