Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2101 declaração, o Tribunal Regional deixa de examinar questão EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO relevante para o desfecho da lide, impõe-se dar guarida à arguição JURISDICIONAL. 1.Da análise da decisão dos aclaratórios, afere- de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. se que o Julgador Originário apresentou explanação

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 420 existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no alegações relevantes para o desfecho da controvérsia. Nessas julgado impugnado. Desta forma, para que os embargos sejam circunstâncias, se, a despeito da interposição de embargos de acolhidos, torna-se imprescindível que a sentença apresente falha declaração, o Tribunal Regional deixa de e

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 425 RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Os artigos 93, IX, da Constituição "em razão o embargante. Inexiste no decisum impugnado falha a da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do ensejar o acolhimento dos presentes embargos de declaração. Código de Processo Civil im

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 c9e7c16 não foram objeto de exame, pelo Juízo Originário. 2108 circunstâncias, incorre em negativa de prestação jurisdicional o julgado que, não obstante a interposição dos embargos Nesse ínterim, exaspera-se defeito processual. Diante da ausência declaratórios, deixa de apreciar questões suscitadas e claramente de fundamentos em específico, na sentença (ID

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 2300 jurisdicional. Notadamente, as questões tinham relevância patente declaratórios, deixa de apreciar questões suscitadas e claramente para os pedidos correlacionados, sendo que os argumentos, não delineadas nos embargos de declaração. Violação ao artigo 93, IX, enfrentados, poderiam, em tese (ao menos parcialmente), ter da Constituição Federal. Recurso Adesiv

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 de fundamentação). Caracterizada, no particular, a tentativa de 2311 Em amparo à nulidade volvida: reapreciação da matéria, ainda na Origem. Relativamente à busca obreira de definição, da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 (ID nº. 01ba150), como aplicável ao RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO requerente - "para que sejam aplicadas as diferenças s

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1754 declaração, o Tribunal Regional deixa de examinar questão o fato de que o Juízo de primeiro grau, claramente, não cuidou de relevante para o desfecho da lide, impõe-se dar guarida à arguição se debruçar sobre todos os pedidos constantes da atrial (e de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. emendas) - tampouco observando o rebate dess

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1761 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Esta Turma já teve oportunidade para expor, sob idêntica Relatoria: Código de Processo Civil impõem ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que embasam a sua convicção, exteriorizando-a na decisão, mediante o ex

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 404 FUNCEF, a questão ora a ser dirimida reside na ausência de diferenciação de regras para a aposentadoria de homens e de mulheres, uma vez que o art. 50, do Estatuto da PREVI, vigente no momento dos jubilamentos das autoras (fls. 36/44), prevê aposentadoria integral aos 30 anos de filiação e proporcional, a partir de 20 anos, para ambos os sexos, o que não foi abordad

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região direito". É por intermédio da fundamentação, portanto, o Magistrado, o Estado-Juiz, dá corpo ao princípio do livre convencimento motivado e repele a idéia de mera imposição de vontade. Segundo a jurista Teresa Arruda Alvim Wambier: "Essa necessidade decorre, também, da própria idéia de recorribilidade . Uma decisão, em princípio, para tornar-se vulnerável, há de