Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 AUTOR: GELISNALVA DOS ANJOS SANTOS 32530 RÉU ADVOGADO T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA. SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB: 215930/SP) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069 -D/SP) IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085-D/SP) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) RÉU: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e

Poder Executivo ● 11/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS, ressaltam a ‘eventualidade’ das operações e o objetivo de renovação dos meios de produção; Considerando que, na empresa autuada, o resultado operacional com seminovos não é fruto de operações ‘eventuais’, mas, sim, de operações constantes e diárias, e em volume que colocam a Autuada no 1º lugar do ramo de vendas de veículos usados; Considerando, ainda, que, no caso em tela, o

Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Deduções” e “Saldo Credor de Período Anterior”, e ao não discriminar corretamente, na apuração, os créditos de ICMS-ST fonte relativos a “compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária” (CFOP 2401) aos quais fazia jus o contribuinte, valores estes exatamente coincidentes com os lançados por ocasião da lavratura