Poder Executivo ● 15/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL DESPACHO CREDENCIAMENTO ATACADISTA IMPORTADOR Nº 001/2016 HABITAÇ‹O A Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal, nos termos da Portaria SF nº 352, de 28/12/1999, que trata da não-atribuição ao atacadista importador da responsabilidade pelo recolhimento do imposto, por ocasião da importação, em relação às saídas subsequentes, combinado com

Poder Executivo ● 01/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 59 CONSULTA 00289/16-7 00277/16-9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2016.000003945035-47 2016.000003636654-99 TOTAL DA NATUREZA: TOTAL DA INSTANCIA: NETUNO INTERNACIONAL S.A NOVO NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE 2 6 REL REV 05 01 09 07 Recife, 10 de abril de 2016 PORTARIA SJDH Nº 018 DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 11.664