DOEPE 15/04/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 69
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
DESPACHO CREDENCIAMENTO ATACADISTA IMPORTADOR Nº 001/2016
HABITAÇ‹O
A Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal, nos termos da Portaria SF nº 352, de 28/12/1999, que trata da não-atribuição ao atacadista
importador da responsabilidade pelo recolhimento do imposto, por ocasião da importação, em relação às saídas subsequentes, combinado
com os Decretos nº 37.758/2012 e 19.528/1996, resolve credenciar o contribuinte GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 0294128-70, Processo nº 2015.000007392197-12, para que o ICMS devido por substituição tributária, nas
operações de importação, seja recolhido quando da saída subsequente do estabelecimento importador, na forma estabelecida nos parágrafos
únicos dos artigos 3º e 9º dos Decretos nº 37.758/2012 e 19.528/1996, respectivamente, sendo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2016.
Recife, 13 de abril de 2016
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
PORTARIA Nº 005/2016 – SECHAB DE 13/04/2016.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar como responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos Processos de Prestação de Contas desta Secretaria Thelma
Vieira dos Santos Medeiros matrícula nº 366.321-3 e Tamires José Balbino matrícula nº 367.781-8 para fins do cumprimento das
disposições da Lei 7741 de 23 de outubro de 1978 e alterações.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista o contido na Lei 14.547, de 21/12/2011, e alterações,
nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SecHab nº 001/2016, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Auxiliar de Topografia, a partir da data indicada, conforme abaixo:
CONTRATO Nº
014/2016
NOME
JUCICLÉLIA FRANCISCO DE VASCONCELOS
MATRÍCULA
368.222-6
DATA DA RECISÃO
07.04.2016
Sheilla Pincovsky
Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social
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JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 020 DO DIA 14 DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Ato Governamental nº
617, de 03 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, institui o subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante
do Sistema de Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativo do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.633, de 04 de fevereiro de 2016, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
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RESOLVE:
Art. 1º Instituir o subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais da Unidade Gestora código 190101 Administração Direta, para
desenvolver as competências dispostas no art. 4º do supracitado Decreto.
Parágrafo Único – O subsistema referido no caput será vinculado à Gerência de Administração e Finanças.
Art. 2º Designar o servidor ISAAC DOS SANTOS DA PAIXÃO, matrícula nº 364.236-4, para responder pelo subsistema de Gestão de
Patrimônio e Materiais (bens imóveis, bens móveis e materiais – almoxarifado).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
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PORTARIA SERES Nº 238/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, o Contrato
Administrativo, celebrado nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 011, de 03.02.2015/CPP e autorizada pelo Decreto nº 41.467 de 03.02.2015 (publicado no DOE/PE de 04.02.2015), com resultado
final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 022 de 23.03.2015 (publicada no DOE/PE de 02.04.2015). 1 - ESPÉCIE: Contrato
Administrativo, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 02(DOIS) contratos conforme relação abaixo:
CONTRATO Nº
18/2016
19/2016
FUNÇÃO: ADVOGADO
NOME
OSWALDO KURY ZAIDAN JÚNIOR
HELENO ALVES DE CARVALHO
CPF
625.807.364-68
649.726.404-30
INÍCIO
21/03/2016
28/03/2016
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
(Republicado por haver saído com incorreção no DOE de 01/04/2016)
REL = RELATOR
REV = REVISOR
PORTARIA SERES DE 05 DE ABRIL DE 2016.
RECIFE 14 DE ABRIL DE 2016
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Nº 344/2016 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 163/2010, de Luiz Augusto Nunes Guimarães, matrícula
nº 318.142-1, Psicólogo, com efeito retroativo a 30.03.2016, em razão do falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito nº 075101
01 55 2016 4 00279 152 0131261 64, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Distrito Judiciário da Capital.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/04/16
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/04/2016
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/04/2016 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
PORTARIA SERES DE 12 DE ABRIL DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 370/2016 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 045/2010, de Fabiana Souza Silva, matrícula nº 299.249-3,
Assistente Social, com efeito retroativo a 07.04.2016, em razão do término da Licença Maternidade, concedida conforme Portaria SERES
nº 1451/2015, publicada no BI de nº50/2015, de 20 de Novembro de 2015.
Publique-se e Cumpra-se.
RECIFE 14 DE ABRIL DE 2016
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
REL REV
07
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Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
BETHANIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA
1
1
REL
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09
SERV
IÇ
H. STEREMBERG PRODUTOS OTICOS
H. STEREMBERG PRODUTOS OTICOS
2
2
2
ÊN
ERG CIA
EM
TURMAS JULGADORAS
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00311/16-2
2015.000008075632-82
00312/16-9
2016.000003465825-99
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
ICD IMPUGNACAO
00904/14-7
2014.000003281001-14
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SECHAB Nº 006/2016 DE 14/04/2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 14/04/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/04/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/04/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00320/16-1
2015.000007271873-06
VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
00334/16-2
2015.000007298106-71
LUCIA & RIBEIRO LTDA
00341/16-9
2015.000006373396-11
PALLETS SERVICOS E RECICLAGENS - EIRELI - E
00343/16-1
2016.000001557639-04
IRAN LUIZ LEAO BRASIL 03590171421
00336/16-5
2015.000004822814-10
PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
00321/16-8
2015.000006354802-11
P C DOS SANTOS ELETRONICOS
00333/16-6
2015.000007133688-50
M C LOPES DE ASSIS CABRAL SUPERMERCADO ME
00323/16-0
2015.000006351201-75
P C DOS SANTOS ELETRONICOS
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00322/16-4
2015.000006027042-16
P C DOS SANTOS ELETRONICOS
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00340/16-2
2014.000003757337-99
SILVA & GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTD
00344/16-8
2015.000006819550-81
ROSENILDA FERREIRA DA SILVA - CONFECCOES ME
00332/16-0
2015.000002926595-95
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00337/16-1
2015.000006075961-52
MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA
00331/16-3
2015.000002617653-18
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00330/16-7
2015.000002926292-54
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00329/16-9
2015.000002929531-91
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00328/16-2
2015.000002926350-68
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00319/16-3
2015.000007589417-38
GESSO MARILIA PE LTDA - ME
00339/16-4
2015.000001967977-71
ZHOU LIN XING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA
00345/16-4
2015.000003703429-49
PERFUMARIA E COSMETICOS SALVADOR LTDA
00318/16-7
2015.000007964346-94
GESSO MARILIA PE LTDA - ME
TOTAL DA NATUREZA:
12
TOTAL DA TURMA:
12
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00325/16-3
2015.000006988460-92
MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU
00326/16-0
2015.000007032736-11
MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU
00327/16-6
2015.000006989409-43
MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU
00324/16-7
2015.000006987770-15
MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
25
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00104/16-7
2015.000004774753-69
INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIA
00115/16-9
2015.000005723588-03
VALEX 2 INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA
00236/16-0
2015.000008223261-13
SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLE
TOTAL DA NATUREZA:
3
ICD REAVALIACAO
00338/16-8
2015.000008282046-56
NIEDJA GOMES DE OLIVEIRA MAIA
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00335/16-9
2016.000004331875-90
AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
00342/16-5
2016.000004498870-74
RISING IMPORTS EIRELI
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
6
Recife, 15 de abril de 2016
Conselho Tutelar
100