Seção I ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 APELACAO CIVEL FLS. 227 1 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE RIO VERDE ADV(S) : ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES 2 AUTOR(S) : SANEAMENTO DE GOIAS SANEAGO ADV(S) : ANDRE FERNANDES DA SILVA FERNANDO DA SILVA PEREIRA REU(S) : CELIA MARIA FERNANDES ANDRADE ADV(S) : JOAO ALBERTO DE FREITAS DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR-SE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE

Seção I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO : SUPERINTENDENCIA MUN DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONS DE ITUMBIARA (PRO ADV(S) : SILVANI MOREIRA DA SILVA 142 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 34322-36.2012.8.09.0087(201290343225) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES 1 APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VILDA TEODORO DE MORAIS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO DESPACHO : FICAM INTIMADOS OS PROCURADORES DO CONSIGNADO DE TODO TEOR DO RECURSO DE

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 5282542.87.2017.8.09.0000 XV - homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.” Nessa ordem, considerando a desistência do recurso, a sua homologação por esta relatora é medida imperativa, conforme a jurisprudência: “(...) A Recorrente pode, a qualquer tempo, desistir da apelação cível por ela interposta, cabendo ao r

Seção I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO I REU(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 : MUNICIPIO DE JUSSARA APELACAO CIVEL FLS. 134 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE JUSSARA ADV(S) : TUANNY ALVES CARNEIRO REU(S) : ELIAS SEVERINO MOREIRA ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A PROCURADORA DO APELANTE NãO ASS INOU AS RAZõES RECURSAIS DE FLS. 134/148, DETERMIN O A INTIMAçãO DA CAUSíDICA DO INSURGENTE PARA SANA R REFERIDA

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 XV - homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.” Nessa ordem, considerando a desistência do recurso, a sua homologação por esta relatora é medida imperativa. Acerca do tema, os seguintes julgados: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. A Recorrente pode, a qualque

Seção I ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO I 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 : 406051-20.2010.8.09.0087(201094060518) : ITUMBIARA : DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES : MOACIR MENDES DE MELO ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO RECURSO ADESIVO FLS. 235 APELANTE(S) : MOACIR MENDES

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NR. PROTOCOLO : 220322-44.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 431 NATUREZA : IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA IMPUGNANTE : MARILAN ALIMENTOS SA IMPUGNADO : DANIELE BRENDA FERNANDES FERREIRA ADV IMPGTE : 250527 SP - RAUL BRESSANIM CAVALHEIRO ADV IMPUGNDO : 27233 GO - VIVIANE APARECIDA COSTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE FLS.

Seção I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO I DECISAO 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 virtude da declaração de inconstitucionalidade do inciso IV, “a”, do art. 71, do CTE, razão pela qual não pode ser aplicada à espécie; 2. O artigo 71, IV, 'a', da lei nº 11.651/1991

Seção I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás apregoa que: “Ao relator compete: (...) XV - homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. Nessa ordem, homologação da desistência do procedimento recursal é medida imperativa, com espeque nos artigos 501 do Código de Processo Civil e 175, inciso XV,