Poder Executivo ● 02/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito

Poder Executivo ● 19/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 236 prévio de licitação, por ser inexigível fundamentado no art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 15 de dezembro de 2017. João Carlos da Silva - Diretor Presidente do IRH/PE em exercício. Inexigibilidade n° 213/2017 - Ratifico e reconheço com base no Parecer n° 213/2017, da Comissão Permanente de Licitação 2 e AUTORIZO a contratação do OFTALMO CENTRO DE OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DE PE LTDA EPP, CNPJ n° 10.896.785/0001-

Poder Executivo ● 29/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº. 762 /17, de 25 de agosto de 2017 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir a pedido 03 (três), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntár