3 resultados encontrados para 657.831.078-91 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 134 - 23 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO FAZENDA A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/07/2017 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DEC
Recife, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FIXADA DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 14, XVII DO DECRETO 14.876/91, NÃO REVOGADO PELA REFERIDA LEI. O PREÇO MÉDIO DAS MERCADORIAS, ADOTADO PELO AUTUANTE, ESTÁ AMPARADO NOS PREÇOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO. 5. OS ERROS DE FATO E DE DIREITO DA AUTUAÇÃO, IDENTIFICADOS NA PERÍCIA CONTÁBIL, FORAM RECONHECIDOS E EXPRESSAMENTE RETIFICADOS NO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO D