DOEPE 19/07/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 134 - 23
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
FAZENDA
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/07/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE- 0435924-0/2017
ANNA DARLENE RAMOS DA SILVA
255.467-4
1º
06/09/2016
SE- 0438173-8/2017
ANA SORAYA FERREIRA DE SÁ
261.589-4
1º
29/01/2017
SE- 0438171-6/2017
ANTONIO EDWARD TENORIO GALINDO
259.512-5
1º
27/03/2017
SE-0438967-1/2017
ANTONIO ERIBERTO PEREIRA DE SOUSA
259.632-6
1º
01/04/2017
SE- 0438167-2/2017
CLICIDAUBA FARIAS DA ANUNCIAÇÃO
259.929-5
1º
30/03/2017
SE-0435864-3/2017
DIRCE DE SOUZA BRAGA
190.301-2
2º
15/05/2017
16/07/2017
SE-0454992-6/2017
ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
190.417-5
2º
SE- 0438212-2/2017
JACKSON LIMA BATISTA SANTOS
190.325-0
2º
05/04/2017
SE-0439374-3/2017
JOÃO PIRES SOBRINHO
189.659-8
2º
29/03/2017
SE-0436622-5/2017
JOSEFA MONTEIRO SILVA
189.686-5
2º
10/03/2017
SE-0436116-3/2017
JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE AMORIM
189.677-6
2º
07/04/2017
SE-0437667-6/2017
JURACY PAIXÃO REIS
178.591-5
1º
29/01/2017
SE-0435861-0/2017
KATIANNE MENEZES DE ALENCAR
259.440-4
1º
18/03/2017
SE-0438977-2/2017
LUCELMA TAVARES MATIAS
260.000-5
1º
28/04/2017
SE- 0440211-3/2017
MARLENE PARAGUAI DE ALBUQUERQUE SILVA
257.786-0
1º
06/12/2016
SE- 0438311-2/2017
MARILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS
259.465-0
1º
20/03/2017
SE- 0435843-0/2017
MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA AMANDO
190.023-4
2º
07/03/2017
SE- 0436544-8/2017
MARIA JEANE DA SILVA LIMA
189.744-6
2º
23/03/2017
SE- 0435929-5/2017
PLACIANNE ALVES DE SOUZA
259.464-1
1º
25/03/2017
SE- 0440233-7/2017
ROMANA MARIA MOREIRA
249.779-4
1º
21/05/2016
SE- 0435870-0/2017
VALÉRIA PATRICIA LOPES DE FREITAS
259.905-8
1º
23/03/2017
SE-0437477-5/2017
VANEIDE ARAÚJO DE LIMA
250.762-5
1º
28/05/2016
SE-0429718-4/2017
VERÔNICA CRISTINA VIANA DA SILVA
142.962-0
3º
26/10/2016
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 26.07.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0068/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000329253703. TATE 00.523/12-7. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0307620-22 ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE
MELO, OAB/PE Nº 13.458 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
02. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N° 2016.000006590830-36. TATE 01.125/16-8. REQUERENTE: SEVERINO
CLAUDIO TIMÓTEO, CPF/MF: 657.831.078-91. ADVOGADO: JOSÉ VÍTOR RABELO DE ANDRADE, OAB/PE Nº 10.915 E OUTROS.
(REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
Recife, 18 de julho de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
CORREGEDORIA
RELATÓRIO SEMESTRAL
1º SEMESTRE – 2017
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao primeiro
semestre do exercício de 2016.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram (quadro II).
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
TURMAS JULGADORAS
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/07/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
AA
AI/MR
01 – SÔNIA MATOS
2
42
02 – MARCONI CAMPOS
1
44
1
42
REST
P/R
PROCESSOS JULGADOS
SN
TOTAL
AA AI/MR
REST
ICD
44
1
25
1
46
1
67
1
1
46
1
37
1
1
39
1
81
1
41
1
48
1
45
1
42
1
28
1
53
3
37
1
51
2
23
P/R
SN
TOTAL
2
28
1
69
SE-0509920-7/2016
ALBERICE MARIA DE MELO FRANÇA
256.340-1
1º
13/10/2016
03 – FLÁVIO C . FERREIRA
SE-0521666-8/2016
CARLOS AUGUSTO FERREIRA BATISTA
251.804-0
1º
04/07/2016
05 – IRACEMA ANTUNES
SE-0505769-5/2016
CARLOS EDUARDO BARROS DOS SANTOS
255.559-0
1º
20/08/2016
06 – TEREZINHA M. FONSECA
SE-0507673-1/2016
FÁTIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE
255.603-0
1º
23/09/2016
07 – MARCOS A G. DA SILVA
SE-0508121-8/2016
GERMARY DE SANTANA SIQUEIRA
257.024-6
1º
13/11/2016
08 – GABRIEL ULBRIK
SE-0515154-3/2016
GISELLE DA SILVA ZEFERINO
255.364-3
1º
24/10/2016
09 - NORMANDO S. BEZERRA
1
78
1
SE-0506121-6/2016
IVANDUISE MARIA DE LIMA E SILVA
254.682-5
1º
20/11/2016
11 – DAVI COZZI
1
45
1
SE-0518366-2/2016
JAILSON BARROS DE OLIVEIRA
256.803-9
1º
06/10/2016
12 – MAIRA CAVALCANTI
SE-0505126-1/2016
JOSÉ IVANILDO PEREIRA
149.145-8
3º
16/10/2016
13 – DIOGO MELO
1
48
1
SE-0514475-8/2016
JOSUE CORREIA DE ARAÚJO
139.098-8
3º
14/06/2016
14 – MÁRIO GODOY
1
48
1
SE-0503669-2/2016
KELES CIRILO DA COSTA SANTOS
255.269-8
1º
01/09/2016
15 – CARLA
1
52
SE-0523842-6/2016
LILAINE APARECIDA DA SILVA E SILVA
257.850-6
1º
01/12/2016
9
525
SE-0523804-4/2016
LOANA ARAÚJO SOUZA
257.659-7
1º
01/12/2016
PLENO
SE-0523815-6/2016
MARCILIO FAGNER NOGUEIRA DE QUEIROZ
250.268-2
1º
12/05/2016
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
SE-0526833-0/2016
MANOEL BASILIO DA SILVA NETO
253.271-9
1º
19/06/2016
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
SE-0529284-3/2016
MARDOMIO ROBSON CALLOU DE SÁ
253.313-8
1º
09/06/2016
01 – SONIA MATOS
8
1
2
11
4
2
6
SE-0516990-3/2016
MARIA BERNADETE ALVARES DE ALBUQUERQUE
257.251-6
1º
14/11/2016
02 – MARCONI CAMPOS
7
1
2
10
7
1
8
SE-0523826-8/2016
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVÃO
142.234-0
3º
25/05/2016
03- FLÁVIO C. FERREIRA
8
1
2
11
3
2
5
SE-0442504-1/2017
MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO
142.460-2
2º
28/04/2017
05 - IRACEMA. ANTUNES
5
2
7
3
2
5
SE-0414964-1/2017
MARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVEIRA
117.195-0
3º
17/07/2017
06- TEREZINHA FONSECA
SE-0484200-0/2016
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
142.508-0
3º
10/10/2016
07 - MARCOS A GAMBOA
SE-0532843-7/2016
MARIA MARINALDA DOS SANTOS MORAIS
130.059-8
3º
01/08/2015
08 – GABRIEL ULBRIK
7
2
10
4
SE-0523857-3/2016
MARIA SOLANEIDY DE SOUZA
190.217-2
2º
25/05/2017
09- NORMANDO BEZERRA
5
1
05/06/2016
11- DAVI COZZI
8
1
8
1
SE-0507844-1/2016
NARA CORINE TEIXEIRA FRANCINO
251.503-2
1º
SE-0531374-5/2016
PEDRO HENRIQUE LACERDA DE MELO
256.839-0
1º
14/11/2016
SE-0518005-1/2016
QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES
256.809-8
1º
06/10/2016
SE-0523791-0/2016
SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS
257.729-1
1º
02/12/2016
SE-0514111-4/2016
WELLINGTANIA SILVA SANTOS XIMENES
141.314-7
3º
13/09/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113,ITEM II DA LEI Nº 6.123/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0507824-8/2016
NOME
EDILENE DE JESUS SILVA
MATRÍCULA
PERÍODO
141.608-1
31/05/2006 A31/05/2016
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 05/12/2016 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
KELLY FERNANDA ALVES XAVIER, MATRÍCULA Nº 250.238-0, REFERENTE AO 1º DECÊNIO A PARTIR DE 08/05/2012.
NA PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DE 01/12/2016 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
JOSÉ FRANCISCO QUEIROZ SILVA, MATRÍCULA Nº 146.898-7, REFERENTE AO 1º DECÊNIO A PARTIR DE 25/05/2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE ARCOVERDE OFICIO Nº 393/2017 SIGEPE Nº 0463071-3/2017.
NOME
ADEMILSON BEZERRA ROCHA
ARMANDO GILO FILHO
CELUSA VANDERLEI DINIZ
GALBA NIEDJA MACEDO DE LIMA
IRIS SOLANGE CAVALCANTI
JUSSARA DE FÁTIMA TORRES DE LIRA
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA UCHÔA T. MAIA
MARIA DO SOCORRO MENEZES
MARIA DOS ANJOS ALVES DE SOUZA
MARIA HELENA DE A. ALCÂNTARA
MARTA JOSÉ BISPO BANDEIRA
ROSE MARY GOMES DE SOUZA
RUTE CLAUDINO DE OLIVEIRA
MATRICULA
144.221-0
141.531-0
161.123-2
138.872-0
184.032-0
139.105-4
146.960-6
139.259-0
133.163-9
144.875-7
140.919-0
114.386-7
144.784-0
141.197-7
161.055-4
MESES
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
1
1
4
2
37
47
1
49
1
AA
2
2
7
3
6
38
31
2
33
37
53
37
43
1
48
29
2
42
25
38
552
11
38
409
2
7
1
430
SN
TOTAL
PROCESSOS JULGADOS
AI /MR REST ICD CONS P/R
SN TOTAL
AA
AI /MR
REST
ICD
CONS
P/R
1
1
13- DIOGO MELO
7
14 – MÁRIO GODOY
6
15- CARLA CRISTIANE
6
1
75
7
TOTAL
1
42
TOTAL
12- MAIRA CAVALCANTI
1
ICD
1
1
1
2
1
2
8
1
2
12
3
1
1
1
1
1
2
1
7
5
1
4
2
12
3
2
5
2
9
7
2
9
2
9
2
2
4
3
10
5
1
109
42
2
23
1
2
4
18
8
1
67
II - ESTOQUE, EM 30 DE JUNHO DE 2017, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS,
POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA
LEGENDA
NATUREZA
AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
CONSULTA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
ICD
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO /
REABERTURA DE DEFESA / RECURSO
SIMPLES NACIONAL
TOTAL
TURMA
64
3015
14
9
PLENO
4
254
36
47
4
TOTAL
68
3269
36
61
13
3
1
4
42
3147
1
347
43
3494
AA
AI/MR
REST
ICD
CONS
Auto de Apreensão
Auto de Infração/Multa Regulamentar
Pedido de Restituição
Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD
Consulta
P/R
Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de
Defesa/Recurso
SN
Exclusão do Simples Nacional
Recife, 10 de julho de 2017
PERÍODO
22.05.2017
01.06.2017
01.06.2017
01.06.2017
06.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
01.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
DECÊNIO
3º
3º
2º
3º
2º
3º
3º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Julgador Corregedor
EDITAL DPC 122/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA* inscrição Estadual
0335168-80* processo nº 2017.000003165760-47* deferido* Por descumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I, alínea “g” da referida
portaria. Tendo seus efeitos a partir de 01/08/2017.
Recife, 18 de julho de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral