Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 19 de julho de 2017 - Página 23

  1. Página inicial  > 
« 23 »
DOEPE 19/07/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 134 - 23

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

FAZENDA

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/07/2017
PROCESSO/SIGEPE

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

SE- 0435924-0/2017

ANNA DARLENE RAMOS DA SILVA

255.467-4

1º

06/09/2016

SE- 0438173-8/2017

ANA SORAYA FERREIRA DE SÁ

261.589-4

1º

29/01/2017

SE- 0438171-6/2017

ANTONIO EDWARD TENORIO GALINDO

259.512-5

1º

27/03/2017

SE-0438967-1/2017

ANTONIO ERIBERTO PEREIRA DE SOUSA

259.632-6

1º

01/04/2017

SE- 0438167-2/2017

CLICIDAUBA FARIAS DA ANUNCIAÇÃO

259.929-5

1º

30/03/2017

SE-0435864-3/2017

DIRCE DE SOUZA BRAGA

190.301-2

2º

15/05/2017
16/07/2017

SE-0454992-6/2017

ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

190.417-5

2º

SE- 0438212-2/2017

JACKSON LIMA BATISTA SANTOS

190.325-0

2º

05/04/2017

SE-0439374-3/2017

JOÃO PIRES SOBRINHO

189.659-8

2º

29/03/2017

SE-0436622-5/2017

JOSEFA MONTEIRO SILVA

189.686-5

2º

10/03/2017

SE-0436116-3/2017

JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE AMORIM

189.677-6

2º

07/04/2017

SE-0437667-6/2017

JURACY PAIXÃO REIS

178.591-5

1º

29/01/2017

SE-0435861-0/2017

KATIANNE MENEZES DE ALENCAR

259.440-4

1º

18/03/2017

SE-0438977-2/2017

LUCELMA TAVARES MATIAS

260.000-5

1º

28/04/2017

SE- 0440211-3/2017

MARLENE PARAGUAI DE ALBUQUERQUE SILVA

257.786-0

1º

06/12/2016

SE- 0438311-2/2017

MARILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

259.465-0

1º

20/03/2017

SE- 0435843-0/2017

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA AMANDO

190.023-4

2º

07/03/2017

SE- 0436544-8/2017

MARIA JEANE DA SILVA LIMA

189.744-6

2º

23/03/2017

SE- 0435929-5/2017

PLACIANNE ALVES DE SOUZA

259.464-1

1º

25/03/2017

SE- 0440233-7/2017

ROMANA MARIA MOREIRA

249.779-4

1º

21/05/2016

SE- 0435870-0/2017

VALÉRIA PATRICIA LOPES DE FREITAS

259.905-8

1º

23/03/2017

SE-0437477-5/2017

VANEIDE ARAÚJO DE LIMA

250.762-5

1º

28/05/2016

SE-0429718-4/2017

VERÔNICA CRISTINA VIANA DA SILVA

142.962-0

3º

26/10/2016

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 26.07.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0068/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000329253703. TATE 00.523/12-7. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0307620-22 ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE
MELO, OAB/PE Nº 13.458 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
02. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N° 2016.000006590830-36. TATE 01.125/16-8. REQUERENTE: SEVERINO
CLAUDIO TIMÓTEO, CPF/MF: 657.831.078-91. ADVOGADO: JOSÉ VÍTOR RABELO DE ANDRADE, OAB/PE Nº 10.915 E OUTROS.
(REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
Recife, 18 de julho de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
CORREGEDORIA
RELATÓRIO SEMESTRAL
1º SEMESTRE – 2017
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao primeiro
semestre do exercício de 2016.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram (quadro II).
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

TURMAS JULGADORAS

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/07/2017
PROCESSO/SIGEPE

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS

AA

AI/MR

01 – SÔNIA MATOS

2

42

02 – MARCONI CAMPOS

1

44

1

42

REST

P/R

PROCESSOS JULGADOS
SN

TOTAL

AA AI/MR

REST

ICD

44

1

25

1

46

1

67

1

1

46

1

37

1

1

39

1

81

1

41

1

48

1

45

1

42

1

28

1

53

3

37

1

51

2

23

P/R

SN

TOTAL

2

28
1

69

SE-0509920-7/2016

ALBERICE MARIA DE MELO FRANÇA

256.340-1

1º

13/10/2016

03 – FLÁVIO C . FERREIRA

SE-0521666-8/2016

CARLOS AUGUSTO FERREIRA BATISTA

251.804-0

1º

04/07/2016

05 – IRACEMA ANTUNES

SE-0505769-5/2016

CARLOS EDUARDO BARROS DOS SANTOS

255.559-0

1º

20/08/2016

06 – TEREZINHA M. FONSECA

SE-0507673-1/2016

FÁTIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE

255.603-0

1º

23/09/2016

07 – MARCOS A G. DA SILVA

SE-0508121-8/2016

GERMARY DE SANTANA SIQUEIRA

257.024-6

1º

13/11/2016

08 – GABRIEL ULBRIK

SE-0515154-3/2016

GISELLE DA SILVA ZEFERINO

255.364-3

1º

24/10/2016

09 - NORMANDO S. BEZERRA

1

78

1

SE-0506121-6/2016

IVANDUISE MARIA DE LIMA E SILVA

254.682-5

1º

20/11/2016

11 – DAVI COZZI

1

45

1

SE-0518366-2/2016

JAILSON BARROS DE OLIVEIRA

256.803-9

1º

06/10/2016

12 – MAIRA CAVALCANTI

SE-0505126-1/2016

JOSÉ IVANILDO PEREIRA

149.145-8

3º

16/10/2016

13 – DIOGO MELO

1

48

1

SE-0514475-8/2016

JOSUE CORREIA DE ARAÚJO

139.098-8

3º

14/06/2016

14 – MÁRIO GODOY

1

48

1

SE-0503669-2/2016

KELES CIRILO DA COSTA SANTOS

255.269-8

1º

01/09/2016

15 – CARLA

1

52

SE-0523842-6/2016

LILAINE APARECIDA DA SILVA E SILVA

257.850-6

1º

01/12/2016

9

525

SE-0523804-4/2016

LOANA ARAÚJO SOUZA

257.659-7

1º

01/12/2016

PLENO

SE-0523815-6/2016

MARCILIO FAGNER NOGUEIRA DE QUEIROZ

250.268-2

1º

12/05/2016

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS

SE-0526833-0/2016

MANOEL BASILIO DA SILVA NETO

253.271-9

1º

19/06/2016

JULGADORES TRIBUTÁRIOS

SE-0529284-3/2016

MARDOMIO ROBSON CALLOU DE SÁ

253.313-8

1º

09/06/2016

01 – SONIA MATOS

8

1

2

11

4

2

6

SE-0516990-3/2016

MARIA BERNADETE ALVARES DE ALBUQUERQUE

257.251-6

1º

14/11/2016

02 – MARCONI CAMPOS

7

1

2

10

7

1

8

SE-0523826-8/2016

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVÃO

142.234-0

3º

25/05/2016

03- FLÁVIO C. FERREIRA

8

1

2

11

3

2

5

SE-0442504-1/2017

MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO

142.460-2

2º

28/04/2017

05 - IRACEMA. ANTUNES

5

2

7

3

2

5

SE-0414964-1/2017

MARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVEIRA

117.195-0

3º

17/07/2017

06- TEREZINHA FONSECA

SE-0484200-0/2016

MARIA JOSÉ DOS SANTOS

142.508-0

3º

10/10/2016

07 - MARCOS A GAMBOA

SE-0532843-7/2016

MARIA MARINALDA DOS SANTOS MORAIS

130.059-8

3º

01/08/2015

08 – GABRIEL ULBRIK

7

2

10

4

SE-0523857-3/2016

MARIA SOLANEIDY DE SOUZA

190.217-2

2º

25/05/2017

09- NORMANDO BEZERRA

5

1

05/06/2016

11- DAVI COZZI

8

1

8

1

SE-0507844-1/2016

NARA CORINE TEIXEIRA FRANCINO

251.503-2

1º

SE-0531374-5/2016

PEDRO HENRIQUE LACERDA DE MELO

256.839-0

1º

14/11/2016

SE-0518005-1/2016

QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES

256.809-8

1º

06/10/2016

SE-0523791-0/2016

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS

257.729-1

1º

02/12/2016

SE-0514111-4/2016

WELLINGTANIA SILVA SANTOS XIMENES

141.314-7

3º

13/09/2016

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113,ITEM II DA LEI Nº 6.123/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0507824-8/2016

NOME
EDILENE DE JESUS SILVA

MATRÍCULA

PERÍODO

141.608-1

31/05/2006 A31/05/2016

RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 05/12/2016 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
KELLY FERNANDA ALVES XAVIER, MATRÍCULA Nº 250.238-0, REFERENTE AO 1º DECÊNIO A PARTIR DE 08/05/2012.
NA PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DE 01/12/2016 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
JOSÉ FRANCISCO QUEIROZ SILVA, MATRÍCULA Nº 146.898-7, REFERENTE AO 1º DECÊNIO A PARTIR DE 25/05/2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE ARCOVERDE OFICIO Nº 393/2017 SIGEPE Nº 0463071-3/2017.
NOME
ADEMILSON BEZERRA ROCHA
ARMANDO GILO FILHO
CELUSA VANDERLEI DINIZ
GALBA NIEDJA MACEDO DE LIMA
IRIS SOLANGE CAVALCANTI
JUSSARA DE FÁTIMA TORRES DE LIRA
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA UCHÔA T. MAIA
MARIA DO SOCORRO MENEZES
MARIA DOS ANJOS ALVES DE SOUZA
MARIA HELENA DE A. ALCÂNTARA
MARTA JOSÉ BISPO BANDEIRA
ROSE MARY GOMES DE SOUZA
RUTE CLAUDINO DE OLIVEIRA

MATRICULA
144.221-0
141.531-0
161.123-2
138.872-0
184.032-0
139.105-4
146.960-6
139.259-0
133.163-9
144.875-7
140.919-0
114.386-7
144.784-0
141.197-7
161.055-4

MESES
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
1
1
4
2

37

47

1

49
1

AA

2

2

7

3

6

38

31

2

33

37

53

37
43
1

48
29

2

42
25

38

552

11

38

409

2

7

1

430

SN

TOTAL

PROCESSOS JULGADOS

AI /MR REST ICD CONS P/R

SN TOTAL

AA

AI /MR

REST

ICD

CONS

P/R

1

1

13- DIOGO MELO

7

14 – MÁRIO GODOY

6

15- CARLA CRISTIANE

6

1

75

7

TOTAL

1

42

TOTAL

12- MAIRA CAVALCANTI

1

ICD

1

1

1
2

1

2

8

1

2

12

3

1

1

1

1

1

2

1

7
5

1

4

2

12

3

2

5

2

9

7

2

9

2

9

2

2

4

3

10

5

1

109

42

2

23

1

2
4

18

8
1

67

II - ESTOQUE, EM 30 DE JUNHO DE 2017, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS,
POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA
LEGENDA
NATUREZA
AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
CONSULTA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
ICD
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO /
REABERTURA DE DEFESA / RECURSO
SIMPLES NACIONAL
TOTAL

TURMA
64
3015
14
9

PLENO
4
254
36
47
4

TOTAL
68
3269
36
61
13

3

1

4

42
3147

1
347

43
3494

AA
AI/MR
REST
ICD
CONS

Auto de Apreensão
Auto de Infração/Multa Regulamentar
Pedido de Restituição
Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD
Consulta

P/R

Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de
Defesa/Recurso

SN

Exclusão do Simples Nacional

Recife, 10 de julho de 2017
PERÍODO
22.05.2017
01.06.2017
01.06.2017
01.06.2017
06.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
01.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017
05.06.2017

DECÊNIO
3º
3º
2º
3º
2º
3º
3º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
2º

Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Julgador Corregedor

EDITAL DPC 122/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA* inscrição Estadual
0335168-80* processo nº 2017.000003165760-47* deferido* Por descumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I, alínea “g” da referida
portaria. Tendo seus efeitos a partir de 01/08/2017.
Recife, 18 de julho de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo